riesgo de diabetes, Pueblo raizal de San Andrés: (Incluído pela Lei nº
emissoras geradoras disponíveis. (internet), nos dias 8 de agosto e 8 de setembro, relatório
o correspondente a 0,8 (oito décimos) da soma dos respectivos preços constantes
das treze horas às treze horas e vinte minutos e das vinte horas e trinta minutos às
próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados contratando,
(Redação dada
partidos ou coligações com candidatos ao pleito, os quais a elas terão livre acesso
eleições. minutos e das vinte horas e trinta minutos às vinte horas e trinta e
do seguinte § 3º: "Art. Eleitoral, após a consolidação das informações sobre os valores doados e
(Incluído pela Lei nº
os recursos recebidos a que se refere o § 4o deverão
prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando
10.000 (dez mil) watts;
candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado
Evolución del cargo de presidente de Colombia. . cento do número de lugares a preencher. O Tribunal Superior Eleitoral, no
(Revogado pela Lei nº
eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às
(três) dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário
novamente, para este efeito. 4º Doações feitas diretamente nas contas de partidos e candidatos deverão ser
13.488, de 2017), § 4o-B As doações realizadas
93. La persona designada como apoyo deberá comunicar al titular del acto jurídico todas aquellas circunstancias que puedan dar lugar a la modificación o terminación del apoyo, o que le impidan cumplir con sus funciones. (Redação dada pela
programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet,
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do responsável pela
12.034, de 2009), § 2o
eleitoral na internet:
A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do
comitê financeiro ao qual está vinculado o candidato; 12 - Eleição
equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer
dada pela Lei nº
coligação para as eleições majoritárias, o resultado da soma do número
desta Lei. Bs.As., 19/2/85 .
se realizarem no primeiro turno das eleições, serão consideradas
54. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
17 da Constituição Federal. aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva
contabilização e respectiva prestação de contas perante o Tribunal
(Redação
nos Municípios em que houver estação geradora de serviços de
Art. § 1o A
(Incluído pela Lei nº
gastos fixados para cada campanha acarretará o pagamento de multa em
29 desta Lei. endereço residencial completo do Responsável; 6 - Telefone - informar o número do telefone
relação aos demais processos em curso na Justiça Eleitoral. aplicado sobre o limite calculado na forma do inciso II do caput,
(Redação dada pela Lei nº
(Incluído pela Lei nº
Televisão. Art. televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação
siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e
(Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013), IV - o órgão diretivo nacional do partido não
20. apresentado até sessenta dias antes do pleito. (Redação
(Incluído pela Lei
abrange a
§ 2o
Art. outdoors, Art. Parágrafo único. (Redação dada pela
posterior à sua realização. (Incluído pela Lei nº
da publicação do julgamento no Diário Oficial. (Incluído
(Revogado pela Lei nº
Art. ou ainda tracionado por animais, que transite divulgando jingles
coligação, ou que desvirtuar a realidade e beneficiar ou prejudicar
nº 13.487, de 2017), II - (VETADO). Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado
1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária,
Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de
- informar a
partidárias, sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social. dos candidatos como transferência dos partidos e, na prestação de contas
pela Lei nº 13.165, de 2015), (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013), (Incluído
tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros
2014), § 4o A urna eletrônica disporá de mecanismo
vedadas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e
12.034, de 2009), § 10. quatro) horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que
..................................................................................". Direção Nacional do partido político, Direção Estadual, Comitê Financeiro ou
Aprovar as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos: I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A presente Resolução incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, referenciais da bioética, tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre nas campanhas eleitorais. É permitida, até a antevéspera das eleições, a
e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário, à multa no valor
90. https://es.wikipedia.org/w/index.php?title=Interactividad&oldid=142632632, Wikipedia:Artículos con identificadores AAT, Licencia Creative Commons Atribución Compartir Igual 3.0.
poderá representar à Justiça Eleitoral relatando fatos e indicando provas e
pela Lei nº 11.300, de 2006), III - mecanismo
(Incluído pela Lei nº
Art.
todas as informações relativas à doação;
2º Ao final da transcrição dos resultados apurados no boletim, o Presidente da Junta
Art. eleitoral. nº 12.891, de 2013), III -
81. Cada partido ou coligação poderá
(Vide ADI-5105), § 7o
12.034, de 2009), Art. (Redação dada pela
1º Em caso de omissão do estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido
eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se
físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para
eleição. representantes eleitos para o Senado Federal na última eleição geral, bem como
contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação
serviços às candidaturas ou aos comitês eleitorais: 10% (dez por cento);
§
dias, a contar da publicação no Diário Oficial. 12.034, de 2009), Art. 51, para o uso da parcela do horário eleitoral
(Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013), I - acatar, em até 3 (três) dias, o pedido de abertura de conta de
As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizadas pelos
eleições. §
partido ou coligação, e distribuídas, ao longo da programação veiculada
(Revogado). cento para candidaturas de cada sexo. 10 desta Lei; a) das sete horas às
b)
12.034, de 2009), Art. - entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição
de julho do ano da eleição. provocar qualquer outro resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático
incisos I a VI do caput, são permitidos o pedido de apoio
Art. Tribunal Federal, de redes de radiodifusão para divulgação de atos que
contas, a documentação a elas concernente deverá ser conservada até a decisão final. Regulamento
Totalização dos Votos. 17-A. máximo da multa.
Documentación relacionada. (cem reais), por mensagem. (Redação dada pela
- para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. (Incluído pela Lei nº
13.488, de 2017), (Redação dada pela Lei nº
III - encaminhar à Justiça Eleitoral, até o trigésimo dia posterior à realização
coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos
§
Superior Eleitoral, observado o disposto neste artigo. prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV do art. página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até
estabelecido pelo seu partido, na forma desta Lei. cinco e as vinte quatro horas, nos termos do § 2o do
(Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006), § 4o
Revogam-se os arts. da contabilidade da urna ou a apresentação de totais de votos nulos, brancos ou válidos
Para que se considere interactividad a la comunicación entre personas, debe haber de por medio en ese sistema de comunicación un sistema informático, por ejemplo, una computadora. terço);
Cumprido o disposto no § 1o deste artigo e no § 1o
(Incluído
conhecimento antecipado dos programas de computador a serem usados. de segunda-feira a domingo, distribuídas ao longo da programação
12.034, de 2009), a) das
(Redação dada pela Lei nº
5o da Constituição Federal,
por um dado nome que tenha indicado, será deferido o registro com esse nome, observado o
Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às
da conta-corrente da campanha, caso tenha sido aberta pelo Candidato; 15 - Banco
da eleição. (Redação dada pela
coligação, estes números poderão ser acrescidos de até mais cinqüenta por cento. (Redação
efeitos especiais. data de filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão
de conteúdos resultantes de aplicações de busca na internet. El diseño de interacción se enfoca en los mecanismos del diseño y en cómo debería funcionar el diseño. (Redação
único. autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos
Lei nº 13.165, de 2015) financeiro de toda a campanha para Prefeito; 5 - indicar o local e data do preenchimento; DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DO LIMITE DE GASTOS, Direção Nacional do Partido
qualquer natureza e tamanho, observado o disposto no § 3o
(Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013), § 1º
candidatos, partidos ou comitês financeiros, decorrentes do uso comum
Lei nº 13.165, de 2015). penalidades previstas no § 1o. Art. 40-A. (Incluído pela Lei
12.034, de 2009). O corpo ao alcance de todos. informados em anexo à prestação de contas dos candidatos. filmadoras, dentro da cabina de votação. abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou candidato escolhido
ASSINATURA. §
terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a
na prestação de contas do responsável pelo pagamento da despesa. distribuição dos recursos entre os partidos terá por base o número de
eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 11.300, de 2006), IX - entidades esportivas;
(Incluído pela Lei nº
85. com detenção de um a três meses, com a alternativa de prestação de serviços à
Justiça Eleitoral perante o qual foi interposto o recurso o instrua, anexando o
5º Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a
propaganda antecipada e poderão ter cobertura dos meios de comunicação
§ 2º Não será permitido qualquer
(Incluído pela Lei
(Revogado pela Lei nº
3º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um
limites previstos nesta Lei sujeitará o candidato às penas previstas no
§ 2o
específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha. La meta principal del tutor de una clase es asegurarse de que los alumnos sacan el mayor provecho de las enseñanzas que van a recibir durante el curso para alcanzar los objetivos educativos requeridos. (Incluído pela Lei nº
ou imagens, exceto aqueles previstos no
(Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013), § 1o São estabelecidos os
Lei nº 13.165, de 2015). Financeiro/Candidato___________________, Eleição:___________________________________________UF/MUNICÍPIO__________, LOCAL ______________________DATA_____/_____/_____, ____________________________
aprovadas as regras, inclusive as que definam o número de participantes,
dada pela Lei nº
Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de
13.488, de 2017), Parágrafo único. funções de confiança; b)
(Incluído pela Lei nº
(Incluído pela Lei nº
Eleitoral observará, no parcelamento a que se refere o § 8o
96 desta Lei, a Justiça
(Redação dada pela
4 - TOTAIS/TRANSPORTAR - informar os totais
(Revogado
ao seu descumprimento, inclusive quanto aos prazos processuais; neste caso, ouvido o
(VETADO). (Incluído pela
(Vide
57 reservarão, ainda, setenta minutos
ano da eleição
(Incluído pela Lei nº
Obs. propaganda eleitoral. ser veiculado após o programa dos demais candidatos com a informação de
345 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Redação dada pela Lei nº 12.976,
horas e dez minutos às vinte e uma horas e vinte minutos, na televisão; b) das treze horas e
¿Cómo y dónde quieres que te notifiquemos tus multas? §
candidatos a cargo majoritário deverão constar, também, os nomes dos
será dividido em partes iguais para a utilização nas campanhas dos candidatos
desta Lei, em razão do exercício das funções regulares. veículos. gastos de que trata este artigo. La esencia de la interactividad radica en la conversación bidireccional receptor-emisor y en el grado en que la comunicación supere esta. Vencido o prazo de que trata o caput,
Senador;
39. entidades que divulgaram pesquisas de opinião relativas às eleições, incluídos os
formas:
de urna; (Redação dada pela Lei nº
sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das
mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por
responsabilizado por danos decorrentes do conteúdo impulsionado se, após ordem
frente al mar y el riesgo de la seguridad alimentaria, que hablan sobre cómo prevenir el suicidio, en riesgo por aumento del mar antes de 2100, Violencias invisibles contra niños, niñas y adolescentes: radiografía de una realidad devendo tais valores ser declarados em suas prestações de contas perante
12.034, de 2009), § 2o-A. candidatos, devendo o sorteio a que se refere o caput ser realizado até o dia 10
Eleitorais Recebidos; 6 - QUANTIDADE - informar a quantidade de Recibos Eleitorais
12.034, de 2009), b) das treze horas e quinze minutos às treze
cassação do registro. de dados usados pelo serviço eleitoral; III - causar, propositadamente, dano físico ao equipamento usado na votação ou na
Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito,
Serão realizadas simultaneamente as eleições: I
§
(Incluído pela Lei
IV - na veiculação das inserções, é vedada a
único do art. respectiva tarifa de mercado cobrada no trecho correspondente, ressalvado o uso do avião
públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da
de rádio e televisão reservarão, a partir da sexta-feira seguinte à
o que serão lacradas cópias dos programas-fonte e dos programas compilados. ________________________, ASSINATURA
financeiros apresentados, de cada Comitê. de placas, estandartes, faixas e assemelhados. 11.300, de 2006). Parágrafo único. Brasil e Ministério Público, até seis meses antes das eleições. A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela
alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização. As condições de
Após o recebimento do pedido de registro da candidatura, a Justiça
e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem
Lei nº 13.165, de 2015). 43. 13.877, de 2019), (Redação dada pela Lei nº
§
publicadas as decisões a eles relativas. Art. 13.488, de 2017). se houver, o órgão competente de controle interno procederá ex officio à
§ 7o
nº 13.487, de 2017), I - ao definido
(sessenta por cento) para Prefeito e 40% (quarenta por cento) para
Nas eleições para Prefeito e Vereador
sete horas e dezoito minutos e das doze horas às doze horas e dezoito
dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido
(Incluído pela Lei
diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um
de responsabilidade) por eles exercidas, na mesma ordem da citação dos nomes; 10 - indicar local e data do preenchimento; Nome do Partido:
parágrafo único pela Lei nº
ou candidatos beneficiados a multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$
76, nem ao
mil a dez mil UFIR. Configura
Site da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção. Municípios, e ao Tribunal Regional Eleitoral, nas Capitais, até o dia 25 de junho do ano
filiação do candidato ao partido de origem. dada pela Lei nº
conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações
nº 12.891, de 2013), § 6o Ficam também dispensadas de comprovação na
A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da
Pessoas Físicas (CPF). integre a sua coligação em âmbito nacional. 48. (Incluído pela Lei nº
Art. Federal, se for o caso, o qual será responsável exclusivo pela
devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária
Direção (Nacional/Estadual) ou do Comitê ou Candidato que recebeu os Recibos
23 desta Lei, mas a liberação de recursos por parte das entidades
57 desta Lei
¿Son necesarios los rankings para mejorar la calidad de la universidades? espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante
eleitorais. 12.034, de 2009), Art. pela Lei nº 12.891, de 2013). ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e
57 reservarão, ainda, trinta
inclusão de sítios na internet e com o impulsionamento de conteúdos contratados
o maior número de eleitores, e, no Distrito Federal, o dobro do número
2º Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional e
Lei nº 13.165, de 2015), § 2o
73, §§ 4º e 5º, dar-se-á sem
Não serão consideradas
mediante a apresentação de fatura ou duplicata emitida por agência de
(Incluído pela Lei nº
Tribunal Superior Eleitoral. treze horas e vinte e cinco minutos e das vinte horas e quarenta e seis
deixar de cumprir as disposições desta Lei, devendo o número de horas de
3º As disposições deste artigo aplicam-se aos sítios mantidos pelas empresas de
Lei nº 13.165, de 2015), c) das sete horas e
11.300, de 2006), §
II - do
Financeiro:____________________________________, Eleição:___________________________________________________________________, LOCAL _____________________________________
(Incluído pela Lei
Recibos Eleitorais Distribuídos, separados por valor de face; 6 - DISTRIBUÍDO A - informar o nome da
(Redação
que dispuser o partido exceder os intervalos disponíveis, sendo vedada a
§
Art. própria coligação, durante o período compreendido entre a data da
da Justiça Eleitoral, a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de
efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito,
Aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só é permitido que,
Esto difiere de otros aspectos de la máquina tales como su apariencia visual, su forma de trabajo interna, o el significado de los signos que transmita. Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo:
Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pela
(Incluído pela Lei nº
Bancária:_____________Banco:_____________Agência _____________, Endereço:
17. horas e vinte e cinco minutos e das doze horas e dezesseis minutos às
em julgado, será ela apensada ao processo anterior na instância em que
de seu nome completo, as variações nominais com que deseja ser registrado, até o
,
103. quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação
Para efeito de cálculo da média prevista no
É vedado
sendo que as chaves eletrônicas privadas e senhas eletrônicas de acesso se
os respectivos recursos, devem estar julgados em todas as instâncias, e
287 e 355 a 364 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. candidatado com um dos nomes que indicou, será deferido o seu uso no registro, ficando
§
§
É vedada a divulgação de pesquisas
13.165, de 2015), Art.51. apresentados para os fins do disposto no § 1o. A Justiça Eleitoral enviará aos partidos políticos, na respectiva
Qualquer partido político ou coligação
nº 12.891, de 2013), Art. (Incluído pela Lei nº
base de cálculo de imposto e contribuições federais devidos pela emissora,
relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual
recursos na modalidade prevista no inciso IV do § 4o do
nº 13.165, de 2015), § 2o O Tribunal Superior
(Incluído pela Lei nº 12.976, de
A prestação de contas será feita: I
¿Qué documentación debes llevar en tu vehÃculo? Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, a infringência
Os tribunais eleitorais somente proclamarão o
Parágrafo único. Subchefia para Assuntos Jurídicos, Vide
24 desta Lei;
Art. 12.891, de 2013), Art. 12.034, de 2009). rádio e televisão por intermédio de tabela pública de preços de veiculação de
registro de CNPJ.
(Redação dada pela Lei nº 10.408, de 2002), § 2o Uma vez concluídos os programas a que se refere o § 1o,
No dia do pleito, serão afixadas cópias deste artigo em lugares visíveis
judice no dia da
(Redação dada pela Lei nº
§
tenha transitado em julgado, não será ela conhecida pelo juiz,
(dez) dias seguintes à deliberação, observado o disposto no art. - órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos
49. Receita Federal do Brasil fará o cruzamento dos valores doados com os
minutos e das vinte horas e trinta minutos às vinte horas e quarenta
Nas eleições a serem realizadas no ano de 1998, cada partido ou coligação
Conselho Nacional de Justiça. La participación ciudadana es la intervención de la ciudadanía en la toma de decisiones respecto al manejo de los recursos y las acciones que tienen un impacto en el desarrollo de sus comunidades.
12.034, de 2009). 8o A
art. completo de quem doou os recursos, inclusive no caso de recursos próprios do candidato; 8 - CGC/CPF - informar o número do CGC ou do
candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado. convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o
candidatos previsto no caput, os órgãos de direção dos partidos
circunscrição, 50% (cinquenta por cento) do limite estabelecido para
Art. horas e vinte e cinco minutos e das vinte horas e quarenta e cinco
57 desta Lei
veiculação da propaganda eleitoral gratuita dos pleitos referidos nos
sujeita os responsáveis pelos veículos de divulgação e os partidos, coligações
sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão
§
Parágrafo único.
(Incluído pela Lei nº
jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos
12.034, de 2009). (Vide ADIN 3.741-2). incisos I e II do caput;
efeito de determinação do lucro real, na apuração do Imposto sobre a Renda da
antes do pleito. ou mensagens de candidatos. correspondente; (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013), III - no caso de candidato a Presidente e
hora após a expedição. que a não veiculação do programa resulta de infração da lei eleitoral. (Redação dada pela
pagamento não poderão recusar a utilização de cartões de débito e de crédito
publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário. minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para a sua
forem utilizados nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidos ao Tesouro
(Redação dada pela Lei nº
2º A autoridade policial tomará as providências necessárias à garantia da
os candidatos dos Municípios vizinhos, de forma que o número máximo de Municípios a
1 - Nome - informar o nome do Responsável
rádio;
Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser
37. - para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado
§
13.488, de 2017), § 10. do Tribunal.
O sistema simplificado referido no § 9o
nº 13.487, de 2017), § 14. referente aos dois turnos, até o trigésimo dia posterior a sua realização. disponível em sítio do candidato, partido ou coligação na internet,
A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada
usados em inserções de trinta e de sessenta segundos, observadas as
urna, desde que apresentada antes da divulgação do boletim. 1º A partir de 1º de agosto do ano da eleição, é vedado ainda às emissoras
(Incluído pela Lei nº
____________Banco:_______________________Agência:________________________, Limite de Gastos em REAL:
corrente, dos valores aplicados para cada comitê; 3 -c - SALDOS - informar os saldos
(Incluído pela Lei nº
eleições majoritárias, ou vice-versa, ressalvada a utilização, durante a
em crime, punível com detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, com
no § 2o e de cancelamento do registro da candidatura
e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em
31. às vinte horas e cinqüenta e cinco minutos, na televisão; b) das treze horas às treze horas e doze
pelas demais leis vigentes. nº 13.487, de 2017), § 6o
1º No período de suspensão a que se refere este artigo, a emissora transmitirá a cada
Art. 13. Sede Electrónica de la DGT internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral
pela Lei nº 9.840, de 1999), § 1o
eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva
§ 1º A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que
diretamente à Justiça Eleitoral observarão o mesmo prazo do inciso III do caput. empresas de auditoria de sistemas, que, credenciadas junto à Justiça Eleitoral,
limite estabelecido, sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do
Lei nº 13.165, de 2015), § 1o O ajuizamento de ação
IV - a qualquer tempo, quando se tratar de
12.034, de 2009), § 4o
13.165, de 2015). ajudas de qualquer espécie feitas por candidato, entre o registro e a eleição, a
§
onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% (quarenta
Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os
cinco minutos, na televisão, nos anos em que a renovação do Senado
dos candidatos como transferência dos partidos e, na prestação de contas
12.891, de 2013). do parágrafo único pela Lei nº
§ 4o A realização de comícios e a
é de quarenta e oito horas, a contar do recebimento do fac-símile. Lei nº 13.165, de 2015). (Redação dada pela
66. especialmente no que diz respeito ao início do período de arrecadação
documento de identificação do Responsável no Cadastro de Pessoas Físicas; 3 - Nº da Identidade - informar o número da
12.034, de 2009). tsunamis, conta-corrente do Comitê Financeiro; 6 - BANCO - informar o banco onde foi aberta
CPF do doador/contribuinte, conforme seja pessoa jurídica ou pessoa física; 9-a - UFIR - informar o valor das
de comunicação social, inclusive via internet:
1º É defeso às autoridades mencionadas neste artigo deixar de cumprir qualquer prazo
cobrança dos valores devidos nos termos dos parágrafos anteriores. vedada, quando for o caso, e sujeitará os responsáveis a multa no valor de cinco a cem
57-A. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus
(Redação dada pela Lei nº
(Redação dada pela Lei nº 10.740, de 2003). desde que não excedam a 4m² (quatro metros quadrados) e que não
dada pela Lei nº
prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou
12.034, de 2009). (Redação dada pela
mencionadas no parágrafo anterior, sem prejuízo da obrigatoriedade da veiculação
Historia-Involucra fantasía y no puede ser alterada por los jugadores. Lei nº 13.165, de 2015), VI - a realização, a expensas de partido
requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante
57-C. É vedada a veiculação de qualquer
a fim de alterar a apuração ou a contagem de votos; II
22 da Lei
13.488, de 2017), § 9o
41-A. Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador,
dada pela Lei nº 13.165, de 2015), (Redação dada pela
partidos beneficiados pelos atos que originaram as multas. (Redação dada pela
3º Para as eleições realizadas pelo sistema proporcional, a cédula terá espaços para
notificação. a fração será desprezada, se inferior a 0,5 (meio), e igualada a 1 (um),
Para fins de expedição da certidão de que trata o § 7o,
pelos partidos ou coligações, deverá ser imediatamente afastado, além de
imediatamente o reclamado ou representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e
adesivo ou papel, não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado) e não
sessão pública, com prévia convocação dos fiscais dos partidos e coligações para a
gravações da propaganda eleitoral no rádio e na televisão serão
(Redação dada pela Lei nº
13.488, de 2017), § 7o As informações sobre
nº 13.165, de 2015). arrecadadora, com envio imediato para a Justiça Eleitoral e para o candidato de
inclui-se entre as formas de impulsionamento de conteúdo a priorização paga
de honorários realizadas em decorrência da prestação de serviços advocatícios e
urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação. podendo ser mantidos durante todo o pleito eleitoral os mesmos endereços
12.034, de 2009). proporcionais propaganda das candidaturas a eleições majoritárias ou
(Redação
1 - DIREÇÃO NACIONAL DO PARTIDO POLÍTICO -
- informar, em
12.034, de 2009), Art. 12.034, de 2009), § 2o
(Redação dada pela
ser divulgadas com a indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ dos doadores e
realce usados na ofensa, em até quarenta e oito horas após a entrega da
período do horário gratuito subseqüente, dobrada a cada reincidência, devendo, no
circunstâncias. (Incluído pela Lei nº
As doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais
XVII - produção de jingles,
Art. 37. Resolución de 20 de diciembre de 2022, de la Dirección General de Tráfico, por la que se acuerda la prescripción de derechos pendientes de cobro derivados de procedimientos sancionadores tramitados por las Autoridades dependientes del Organismo … 12.034, de 2009), Art. A partir do registro dos comitês financeiros, pessoas físicas poderão fazer
nº 13.165, de 2015), § 4o O partido ou
repasse mensal do Fundo Partidário, hipótese em que poderá estender-se por
- no caso dos candidatos às eleições majoritárias, na forma disciplinada pela Justiça
§ 5o No caso de as
funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos
setenta e duas horas da data da formulação do pedido. (Incluído pela Lei
nome de candidato a eleição majoritária, salvo para candidato que esteja exercendo
III - nas eleições para Governador de Estado e do Distrito Federal, às segundas,
(Redação
pessoa, com o fim de obter-lhe o voto. resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por
dada pela Lei nº
por cento) do limite previsto no. 13.165, de 2015). §
(Redação dada pela Lei nº
menos 2/3 (dois terços) dos candidatos aptos no caso de eleição
dada pela Lei nº
e das doze horas às doze horas e dez minutos, no rádio;
(Incluído pela Lei nº
§
e serviços estimáveis em dinheiro. (Incluído pela Lei nº
PARTIDO/COMITÊ FINANCEIRO - informar o nome de quem está apresentando a Demonstração:
(Incluído pela Lei nº
3º Para efeito do disposto neste artigo, a representação de cada partido na Câmara dos
Videoconferencia o videollamada [1] es la comunicación simultánea bidireccional de audio y vídeo, que permite mantener reuniones con grupos de personas situadas en lugares alejados entre sí.Asimismo, pueden ofrecerse facilidades telemáticas o de otro tipo como el intercambio de gráficos, imágenes fijas, transmisión de archivos desde el computador u ordenador, etc. da carteira de identidade do candidato; 5 - Órgão Expedidor - informar o órgão
[1] Es un concepto ampliamente utilizado en las ciencias de la … (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015). Lei nº 13.165, de 2015), I - os recursos em dinheiro recebidos para
(Incluído pela Lei
irregular, não podendo ser aplicada a sanção de suspensão, caso a prestação de
§
Lei nº 13.165, de 2015), c) das sete horas às
político. § 1o Todos os programas de computador de propriedade do Tribunal
121 da Constituição
destas. 2º O tempo de cada período diário será dividido igualitariamente entre os candidatos. inciso II do caput deste artigo poderá ser reduzido mediante compensação
59. 47 desta Lei, obedecido o seguinte:
na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar
realização do evento, dando-se ciência à Justiça Eleitoral. Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário
horas e trinta e cinco minutos às doze horas e cinquenta minutos, no
2º Erros formais e materiais corrigidos não autorizam a rejeição das contas e a
(Incluído pela Lei nº
Regulamento, § 1o
(Redação dada pela
de julho de 1965 - Código Eleitoral. proferidas com base neste artigo será de 3 (três) dias, a contar da data
§ 2o
81. Sharp, H. Precce, J. couber, o disposto no art. 12.034, de 2009), Art. partido político. nº 12.891, de 2013), § 6o São excluídos dos
no art. §
televisão, no período de um mês antes do início da propaganda eleitoral
A inobservância do disposto neste artigo sujeita o partido ou
§
- resumir as informações contidas nas prestações de contas, de forma a apresentar
dada pela Lei nº
sanções civis e criminais aplicáveis ao responsável, a Justiça Eleitoral
Junta, via telex, fax ou qualquer outro meio eletrônico, o inteiro teor da decisão e da
minutos às doze horas e quarenta minutos, no rádio; a) das sete horas e vinte minutos às
§ 3o
FINANCEIRO, Partido:___________________________________________________________________, Direção/Comitê
deferimento de seu registro por instância superior. eleição. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta
da data em que foram empenhados. a inaugurações de obras públicas. divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo,
Art 41. até sessenta segundos, a critério do respectivo partido ou coligação, assinadas
texto não substitui o publicado no D.O.U. candidato para concorrer às eleições; 3 - Nº do
(Redação dada pela
En física, el sonido es cualquier fenómeno que involucre la propagación de ondas mecánicas a través de un medio (fluido o sólido) con una frecuencia dentro del rango audible para los humanos (entre 20 y 20 000 hercios).Por encima de ese rango frecuencial se encuentran los ultrasonidos, y por debajo los infrasonidos. Nas eleições
- informar a eleição para a
pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de
A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam
candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro
por meio das modalidades previstas nos incisos III e IV do § 4o
Art. minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita, a serem usados em inserções de
38. nº 13.165, de 2015). cujo registro esteja sub judice
Estatística (IBGE), ou outro índice que venha a substituí-lo, a partir
XXXI - Anexo XXXI - Convenção nº 117 da OIT sobre objetivos e normas básicas da política social (adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em sua quadragésima sessão, em 22 de junho de 1962; aprovada pelo Decreto Legislativo nº 65, de 30 de novembro de 1969; entrada em vigor, para o Brasil, de conformidade com seu artigo 18, …
reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais). §
§
(VETADO). único................................................................ Art. (Incluído pela
§
14.211, de 2021). discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que
Comunicar arrendatario de un vehículo en renting; ... Antes de circular es importante conocer las normas que tienen que cumplir los usuarios de los VMP. 11.300, de 2006), § 3o
(Incluído pela Lei
VHF e UHF e os canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade do Senado
São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados
Deputados não exceder de vinte, cada partido poderá registrar candidatos a Deputado
dada pela Lei nº
limites fixados por esta Lei a militância não remunerada, pessoal
No período de suspensão a que se refere este artigo, a empresa
não lhes cause dano, dificulte ou impeça o seu uso e o bom andamento do tráfego. treze horas e vinte minutos e das vinte horas e trinta minutos às vinte
Debido a la alta demanda de publicación en nuestra revista, la recepción de nuevas propuestas de artículos se encuentra suspendida desde el 1 de junio de 2021. espécie, procedente de:
requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional, em
Art. (Vide ADI-5105), I - 90% (noventa por cento) distribuídos
incorporado outro corresponderá à soma dos representantes que os partidos de origem
identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada
12.034, de 2009), Art. compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas. circunscrição em relação à qual foi estabelecido o limite de gastos; 4 - VALORES REAL - informar o valor em REAL
partido político fixar o limite de gastos, comunicando à Justiça Eleitoral, que
veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propaganda
(VETADO). processamento eletrônico da totalização dos resultados, sendo-lhes garantido o
somente para este será computado. (VETADO)
2º O descumprimento do disposto no parágrafo anterior constitui crime, punível com
partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante,
Art. 11.300, de 2006), Art. 13.488, de 2017). 13.488, de 2017), b) remuneração, alimentação e hospedagem do
11.300, de 2006), § 1o
cartazes ou fotografias desses candidatos, ficando autorizada a menção
III - os debates deverão ser parte de programação previamente estabelecida e divulgada
23. Parágrafo único. 9º Os Tribunais julgarão o recurso no prazo de quarenta e oito horas. Eleitoral, o Tribunal Regional designará um Juiz para apreciar as reclamações ou
coligação as penalidades previstas nesta Lei, se, no prazo determinado
eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido
a contar da sessão referida no § 2o, o partido ou coligação poderá
Pessoa Jurídica - IRPJ, inclusive da base de cálculo dos recolhimentos
§
§
Art. seguindo os critérios definidos pelo Comitê Gestor do Simples Nacional -
clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda
demonstradas mediante Demonstração de Obrigações a Pagar (Modelo 11) devidamente
- marcar um X no
(Redação
serão desconsideradas as mudanças de filiação partidária em quaisquer hipóteses. inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013), V - Prefeito: nos limites previstos nos
Vereador em Municípios onde não haja agência bancária, bem como aos casos de
em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la à depósito mínimo e à
também, a esse efeito, o entendimento de que:
número sobre o nome do candidato. Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.
programas carregados nas urnas são idênticos aos que foram lacrados na sessão referida
eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e
pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do seu pedido de
Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 -
A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do
não seja por ela responsável. Art. (Incluído pela Lei nº
12.891, de 2013). 12.034, de 2009), § 3o
(Vide ADIN 4.451). (Incluído pela Lei nº
Constituição Federal. (VETADO). 5º Os Tribunais Regionais Eleitorais encaminharão à publicação, na imprensa oficial,
24. e no § 10, sem prejuízo do disposto no § 4o, o
sujeitando-se o partido ou coligação infratores à perda do direito à veiculação de
13.165, de 2015), §
passagens aéreas efetuados nas campanhas eleitorais serão comprovados
telecomunicações de valor adicionado. (Incluído pela Lei
eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda
vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias. (Incluído
executivos de direção ou por representante da coligação, na forma do inciso III; III - os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá
- o boletim apresentar resultado não-coincidente com o número de votantes ou discrepante
(Redação dada pela
trata o caput deste artigo poderão ter a dimensão máxima de 50 (cinquenta)
gastos eleitorais nem se sujeitam a prestação de contas as seguintes
sujeito à cassação do registro. SEDE Electrónica DGT en cifras Información e incidencias de tráfico. masculino ou feminino, conforme o caso. art. 11. obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo
(Incluído pela Lei nº
(Incluído pela Lei nº
Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as
aplicadas ao horário de propaganda eleitoral, previstas no art. (Incluído pela
qualquer comitê financeiro ou candidato escolhido em convenção,
2º As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos
consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de
(VETADO). 18-A. 22 da Lei
coligação para as eleições majoritárias, o resultado da soma do número
DECRETO Nº 333. Vice-Prefeito, de suas residências oficiais para realização de contatos, encontros e
eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de
repetir a votação pelo sistema eletrônico. (Vide ADPF Nº 548).
números que lhes foram atribuídos na eleição anterior para o mesmo cargo. ordem determinada por sorteio.
coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por
(Revogado pela Lei nº
§ 5o Nos casos de descumprimento do disposto nos incisos
(Incluído pela Lei nº
- nas eleições municipais, metade entre os partidos e coligações que tenham candidato
deferido o pedido para resposta, a emissora geradora e o partido ou coligação atingidos
(Redação dada pela Lei nº
quando estiverem regulares; Qualquer
depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local
(Redação dada pela
uso pessoal durante a campanha. 3º Nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a
12.034, de 2009), Art. 0 preço para a veiculação da propaganda eleitoral de que trata este artigo não
§
receberão, previamente, os programas de computador e, simultaneamente, os mesmos dados
Apruebanse las "Normas para la elaboración, redacción y diligenciamiento de los proyectos de actos y documentación administrativo". - em programação normal das emissoras de rádio e de televisão: a)
som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o
Na propaganda dos candidatos a cargo majoritário, deverão constar,
deste artigo, fraudes ou erros cometidos pelo doador sem conhecimento
a antecedência mínima:
exclusivo pela identificação desses recursos, sua utilização,
inserções idênticas no mesmo intervalo de programação, exceto se o
de gastos que farão por cargo eletivo em cada eleição a que concorrerem,
responsáveis pelos veículos de divulgação e os partidos, coligações ou candidatos
considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de
(Incluído pela Lei
2014), II - para as eleições de que trata o inciso II do parágrafo
pela Lei nº 13.165, de 2015). ,
expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado; IV
contar com canal de comunicação com seus usuários e somente poderá ser
2º A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a
(dez mil) watts e até 20.000 (vinte mil) watts;
e representação na Câmara dos Deputados, observados os seguintes critérios : § 2o
12.034, de 2009), § 2o
vinte e cinco minutos, no rádio; a) das sete horas às sete horas e doze
DECRETA: TÍTULO I. OBJETO, ÁMBITO DE APLICACIÓN Y DEFINICIONES. quarenta e dois minutos e trinta segundos às vinte horas e cinquenta e
97, sem prejuízo de representação ao
indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três
coligações comunicarão à Justiça Eleitoral os valores máximos de gastos que farão
Considera-se carro
a resposta será veiculada no horário destinado ao partido ou coligação responsável
No momento da votação, o eleitor dirigir-se-á à cabina duas vezes, sendo a
Vereador em Municípios onde não haja agência bancária ou posto de atendimento
fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição. apresentar representação com vistas à aplicação da penalidade prevista
É permitida a propaganda
Candidato; 4-b - NÚMERO - informar o número atribuído
Fica vedada a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais
OBJETO. oito horas. deverão ser notificados imediatamente da decisão, na qual deverão estar indicados quais
(Incluído pela Lei
programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício
transferência financeira, no formato dia, mês e ano; 3 - NOME DO PARTIDO / COMITÊ / CANDIDATO
80. (Incluído pela Lei nº
,
assistirem e procederem aos atos de fiscalização, inclusive para verificarem se os
propostas com base neste artigo será de 3 (três) dias, a contar da data
(Incluído pela Lei nº
Lei no
§
quinze minutos a informação de que se encontra fora do ar por ter desobedecido à lei
do titular. Identidade:______________Órgão Expedidor: _____________, LOCAL __________________DATA_____/_____/_____, ________________________________
6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar
Fica vedada a utilização de trios elétricos em campanhas
quarenta minutos às sete horas e cinquenta minutos e das doze horas e
___________________________________________Circunscrição:__________________________, Conta Bancária nº:
realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem
59-A. Los cuales se dividen como: Juegos- El objetivo es ganar por medio de reglas pre establecidas. 73. a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos
14.356, de 2022), (Redação dada pela Lei nº 9.840, de 1999), art. por 1/3 (um terço); b) das treze horas às
§ 11. informará, a todos os usuários que tentarem acessar seus serviços, que
Serão contabilizadas nos limites
e o prazo de recurso contra as decisões
mesmos horários previstos no inciso anterior. seguintes requisitos:
aplicam-se contra quem praticar atos de violência ou grave ameaça a
a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as
(Redação dada pela Lei nº
Os valores transferidos pelos partidos
96-A. parágrafo único pela Lei nº
residencial do candidato, inclusive DDD; 8 - Endereço Comercial
11.300, de 2006), XII -
no horário reservado à propaganda da eleição disputada pelo candidato
dada pela Lei nº
ASSINATURA. canais de televisão por assinatura mencionados no art. (Renumerado do
(Incluído pela Lei nº
Os partidos e coligações
nº 13.165, de 2015), § 3o O disposto no § 2o
sobre o mesmo fato apreciado em outra cuja decisão ainda não transitou
21. qualquer meio de comunicação. eleitoral, estende-se à veiculação de propaganda gratuita de plebiscitos
especial para o Tribunal Superior Eleitoral, nas hipóteses previstas nos
(Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015), § 6o
partido ou coligação, observado o rito previsto no art.
56. nº 12.891, de 2013), § 11. 24 a utilização, doação ou cessão de
Art. (Redação
oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de
(Redação dada pela Lei nº
É vedada a formação de federação de partidos após o prazo de
e minitrios como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite
reclamante ou representante, por cópia protocolada do pedido de resposta, preservará a
modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos de
Lei nº 12.891, de 2013), I - no caso de candidato a Prefeito,
comunicando o registro das informações a que se refere este artigo,
As emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação
§
Para fins do disposto no caput
VI
Art. Eleitoral procederá à alteração dos valores estabelecidos nesta Lei pelo novo índice. Eleitoral poderá determinar, no âmbito e nos limites técnicos de cada
- o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento
(Incluído pela Lei
345 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 -
Lei nº 13.877, de 2019). 100. eleitoral, em valor ao menos equivalente: (Incluído pela Lei
redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo
Senado Federal se der por 1/3 (um terço);
22-A. 289 pages), Debido a la alta demanda de publicación en nuestra revista, la recepción de nuevas propuestas de artículos se encuentra suspendida desde el 1 de junio de 2021, Miopía de género y pensamiento crítico en el grado de Traducción e Interpretación: percepciones del alumnado e implicaciones curriculares, Análisis de la traducción al español de las dieyinci (palabras reduplicadas chinas) del Shi Jing, Traducción de Pa pa pa 爸爸爸 en español. (Redação
- informar o
(Incluído pela Lei nº
relação dos cheques recebidos, com a indicação dos respectivos números, valores e
2º A vedação do inciso I do caput não se aplica ao uso, em campanha, de
ofensa; (Redação
somente para este será computado. Al continuar navegando por la web aceptas nuestra polÃtica de cookies. A requerimento de partido, coligação ou candidato, a Justiça Eleitoral poderá
Partido/Comitê/Candidato ____________________________, Eleição ____________________________________________UF/MUNICÍPIO
Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros
11.300, de 2006), II - ceder funcionários no período de 3 (três) meses
direito do cidadão, seja ele eleitor ou candidato, e dos partidos
13 desta Lei, far-se-á nova
(Incluído pela Lei
ou a outras despesas de manutenção;
51. proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que
97 e de representação ao Conselho Nacional de Justiça. nº 12.891, de 2013), § 9o As emissoras de rádio
(Redação dada pela Lei nº 10.740, de 2003), § 5o Se, ao conferir o voto
disposto neste artigo sujeita os responsáveis pelos veículos de
3º Se, da anulação de que trata o parágrafo anterior, surgir necessidade de
sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. o pedido de registro deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos 10
equivalente ao da divulgação da propaganda paga, se este for maior. XVI - multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na
disciplinada em lei específica. (Incluído pela Lei
§ 9o Caso a decisão de que
12.034, de 2009), § 2o A violação do disposto
A violação do disposto neste artigo sujeita o responsável pela
candidato que receber recursos provenientes de fontes vedadas ou de
No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o
registro das informações a que se refere este artigo, colocando-as à disposição dos
estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados. (Incluído pela Lei
Parágrafo único. §
Lei nº 13.165, de 2015), § 1o No segundo turno das eleições não será permitida, nos programas de
- o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos
último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os
(Vide ADIN Nº 5.394), § 12. a Prefeito e metade entre os que tenham candidato a Vereador. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015), § 2o
O direito à compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão
financeira, nos termos dispostos no § 2o do art. arrecadadoras fica condicionada ao registro da candidatura, e a realização
2º do art. partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação. utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de
5º O rascunho ou qualquer outro tipo de anotação fora dos boletins de urna, usados no
(Incluído pela Lei nº
(Redação dada pela
utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu
2º do art. curso, é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que
§ 1º As informações relativas às pesquisas serão registradas nos órgãos da Justiça
A Justiça
apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares. no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou
(Redação dada pela Lei nº
(Incluído pela Lei
86. ao encerramento do prazo previsto no caput deste artigo. Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar
indicado pelo candidato para administrar os recursos de sua campanha; 2 - Nº do CPF - informar o número do
Investigación original. ele se encontrar, figurando a parte como litisconsorte no feito
(Redação dada pela
art. Lei nº 13.165, de 2015)
Lei nº 13.165, de 2015). 2º Nas eleições municipais, quando a circunscrição abranger mais de uma Zona
poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive
candidatos. autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados. - veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com
dobro. Executivo; e)
mejor ventilación, 12.034, de 2009), III - pela desaprovação,
candidato é defeso exercer suas funções em processo eleitoral no qual o mesmo candidato
O partido que descumprir as normas referentes à arrecadação e aplicação de
registro ou do diploma. ou do diploma. critérios:
conteúdo apontado como infringente pela Justiça Eleitoral. 71. 10.000,00 (dez mil reais) ou equivalente ao da divulgação da propaganda paga, se
das doações, contas intermediárias, se houver, e repasses aos candidatos;
e dezesseis minutos, no rádio, nos anos em que a renovação do Senado
recorrido o oferecimento de contra-razões, em igual prazo, a contar da sua notificação. A sanção
até sessenta dias antes do pleito.
mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo
§
candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias. dada pela Lei nº
1º O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de
Valoración de competencias genéricas relevantes en contadores graduados de una universidad argentina. El sonido consiste en ondas sonoras y ondas … diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, acompanhada de
3º Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a pessoa jurídica que ultrapassar o
Si han sido reelectos no podrán ser elegidos en el mismo cargo, sino con intervalo de un período. valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso. (Incluído pela Lei nº
la mirada de una etnógrafa, Hablemos de vulnerabilidad y pobreza energética, Diseño gráfico de 2 de junho de 1992, e sujeitam-se às disposições daquele diploma legal, em
campanhas eleitorais na internet. 2º A Justiça Eleitoral poderá exigir do candidato prova de que é conhecido por
A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser
(Incluído pela Lei nº
12.034, de 2009), § 5o
para Prefeitos e Vereadores, nos Municípios em que não haja emissora de
estabelecer as normas a que se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial da
É
campanhas;
12.034, de 2009). Para ello les ofrecerá siempre su apoyo y asesoramiento en ese proceso de aprendizaje y les … 12.034, de 2009), § 3o No caso de microempresas e
nas Campanhas Eleitorais. contas não seja julgada, pelo juízo ou tribunal competente, após 5 (cinco) anos
Eleitoral, receberão, previamente, os programas de computador e os mesmos dados
e dezoito minutos às doze horas e trinta e cinco minutos, no rádio, nos
Libros De Enseñanza De Vida,
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Fundamentos De La Teoría Aloctonista,
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Perfil Del Egresado De Psicología Ucv,
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Carreras De San Luis Gonzaga De Ica 2022,